O Movimento Música Pra Baixar teve suas propostas para a LDA, lidas na íntegra, entre elas estão:
– Permitir na internet cópia de obra integral para uso privado sem fins de
lucro;
– Na I Conferência Nacional Comunicação, propomos e foi aprovada a
seguinte proposta: “PL 401: Toda a produção de bens culturais financiados
integralmente com recursos públicos deve ser distribuída utilizando licenças e
formatos livres…”
– Conversão de formatos, converter os formatos de arquivos e copiar
para os diferentes dispositivos eletrônicos, como players musica digital,
celulares e computadores.
- Fiscalização do ECAD
– Concordamos com oacréscimo. Concordamos plenamente com a proposta Concordamos plenamente com a proposta de tornar transparente
todo o processo de arrecadação e repasse do direito autoral. Defendemos que
todos os valores arrecadados e repassados sejam publicados em página
eletrônica na internet em formatos abertos de banco de dados ou planilhas
eletrônicas para facilitar a efetivação de cálculos e fácil fiscalização pela
sociedade. Defendemos também a criação do Instituto Brasileiro de Direito
Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de
arrecadação de direitos, e inclusive, que o IBDA seja acompanhado por um
conselho gestor eleito pela sociedade, de acordo com a experiência do Comitê
Gestor da Internet no Brasil (Cgibr).
– Combate ao Jabá, concordamos com o acréscimo. A
proposta torna a prática do jabá algo ilícito. O jabá é um dos principais crimes
contra a diversidade musical e cultural brasileira. Devemos acrescentar a esse
dipositivo, quais os possíveis praticantes do crime (artistas, produtores,
gravadoras, rádios e tvs, etc) e prever punições para cada tipo de agente.